Oficina

Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Oficina de Formação (CCPFC)

1. Caracterização

A Oficina é uma modalidade de formação contínua dominantemente realizada segundo componentes do saber-fazer prático ou processual, orientada para os seguintes objectivos:

a) Delinear ou consolidar procedimentos de acção ou produzir materiais de intervenção, concretos e identificados, definidos pelo conjunto de participantes como a resposta mais adequada ao aperfeiçoamento das suas intervenções educativas;

b) Assegurar a funcionalidade (utilidade) dos produtos obtidos na oficina, para a transformação das práticas;

c) Reflectir sobre as práticas desenvolvidas;

d) Construir novos meios processuais ou técnicos.

2. Aplicação

Pela sua natureza, a modalidade Oficina, sendo embora aplicável a qualquer das áreas de formação enunciadas no  artigo 6º do RJFCP,  ajusta-se predominantemente à área C — Prática e Investigação Pedagógica e Didáctica nos diferentes domínios da docência.

3. Modo de realização

A Oficina é uma das modalidades de formação contínua em que a identificação prévia e objectiva das necessidades de formação desempenha um papel relevante.

Ler mais: Oficina

Curso / Módulo

Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Curso / Módulo de formação (CCPFC)

1. Caracterização

O Curso de Formação é uma modalidade de formação contínua com uma função global de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências por parte dos professores, no sentido de desenvolver a auto-formação e a inovação educacional, dirigindo-se, predominantemente, aos seguintes objectivos:

a) Actualização e aprofundamento de conhecimentos, nas vertentes teórica e prática;

b) Aquisição e desenvolvimento de capacidades e de instrumentos de análise e problematização das experiências dos professores em formação;

c) Aperfeiçoamento das competências profissionais.

Ler mais: Curso / Módulo

Modalidades de Formação Contínua

As modalidades de formação foram definidas pelo CCPFC em função do seu impacto pedagógico/didáctico nos contextos profissionais dos formandos: acções de formação centradas nos conteúdos (Curso / Módulo, e Seminário), que promovem a aquisição de conhecimentos, capacidades e competências dos docentes, sem, contudo, garantirem a aplicação directa dos conhecimentos adquiridos na sua prática pedagógica e as acções de formação centradas nos contextos escolares e nas práticas profissionais Círculo de Estudos, Oficinas de formação, Projectos e Estágios. Estas modalidades orientam-se para a resolução dos problemas emergentes no real pedagógico das escolas e visam, fundamentalmente, a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Pessoal não Docente

A certificação das acções de formação é requerida à Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), em formulário próprio designado por  CAF , de preenchimento obrigatório e da responsabilidade do Centro de Formação.

O formulário  CAF (Programa da Acção)  é obrigatoriamente acompanhado do(s) modelo(s)  FF (ficha de formador).

Para os formadores não certificados é obrigatória a apresentação dos respectivos currículos. A análise das candidaturas pela DGRHE será efectuada com base:

a) na clareza da proposta apresentada;

b) no seu enquadramento no plano de actividades da entidade proponente;

c) na pertinência dos objectivos, conteúdos e metodologia(s) da acção;

d) na adequação ao universo dos destinatários;

e) na composição da equipa de formadores;

f) na adequação às orientações estabelecidas nos regulamentos em vigor de apoio à formação.

Documentação:

CAF (Programa da Acção)

Pessoal Docente

ACC3  – Este formulário é um requerimento para acreditação das acções de formação contínua, junto do CCPFC, sendo o seu preenchimento da responsabilidade da Entidade Formadora. Integra diferentes anexos, em conformidade com as situações apresentadas.


AN2 – A  – Formulário que integra o processo de acreditação de acções de Formação Contínua, junto do CCPFC, nas modalidades Curso de Formação, Módulo e Seminário. É de preenchimento obrigatório e constitui um dos anexos ao formulário ACC3. A responsabilidade do respectivo preenchimento é do(s) formador(es).


AN2 – B  – Formulário que integra o processo de acreditação de acções de Formação Contínua junto do CCPFC, nas modalidades de Estágio, Projecto, Oficina e Círculo de Estudos. É de preenchimento obrigatório e constitui um dos anexos ao formulário ACC3. A responsabilidade do respectivo preenchimento é do (s) formador(es).

Ações de Formação

A acreditação das acções de formação contínua destinadas ao Pessoal Docente é requerida ao  Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC),  em impresso próprio (formulário  ACC3  e Anexo  An2-A  para as modalidades de Curso, Módulo ou Seminário e  An2-B  para as modalidades de Estágio, Projecto, Oficina de Formação e Círculo de Estudos), indicando, para além dos diversos elementos solicitados a identificação dos formadores, em conformidade com o seguinte:

a) para os formadores que sejam portadores de um certificado de registo emitido pelo  CCPFC,  independentemente de qualificarem pelos  nºs 1, 2 ou 3 do artigo 31º do RJFCP , é suficiente a indicação do número de registo no formulário  ACC3 , não sendo necessário anexar ao processo quaisquer elementos adicionais;

b) para os restantes formadores, é imprescindível anexar ao processo:

- para cada um dos formadores abrangidos pelos  nºs 1 ou 2 do artigo 31º do RJFCP , um formulário de identificação de perfil (modelo  PF2  e respectivos anexos) devidamente preenchido, no qual se discriminem as áreas e domínios de formação correspondentes ao perfil académico;

- para os formadores com qualificação atribuída ao abrigo do nº 3 do referido artigo, documento comprovativo da atribuição do respectivo estatuto;

c) no caso de formadores já registados, mas para os quais os domínios de qualificação indicados no certificado de registo não incluam o domínio da(s) componente(s) que orientam na acção de formação proposta, aplica-se o previsto no primeiro ponto da alínea anterior, funcionando o formulário  PF2 , com os respectivos anexos, como requerimento de ampliação dos domínios de qualificação autorizados.

A acreditação das acções de formação destinadas ao Pessoal Não Docente é da responsabilidade da  Direcção-Geral da Administração Escolar  e é requerida através da apresentação pela entidade formadora dos formulários  CAF  (programa da Acção de Formação) e de uma  FF  por cada formador envolvido.

Formadores - Pessoal não Docente

A DGAE é a entidade que avalia as competências dos formadores propostos pelas entidades formadoras, para ministrar as acções de formação profissional destinadas ao Pessoal Não Docente e, em consequência, conceder o Estatuto de Formador para uma determinada acção de formação.

Pode ser formador, no âmbito da formação profissional destinada ao Pessoal Não Docente, se estiver certificados pelo  Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua [CCPFC]  ou pelo  Instituto do Emprego e Formação Profissional [IEFP] , em áreas e domínios directamente relacionados com as acções de formação a realizar.

Pode, ainda, orientar esta formação se possuir currículo relevante nas matérias sobre que incida a formação, mediante decisão fundamentada do Director – Geral dos Recursos Humanos da Educação.

É procedimento dos serviços aceitar o formador proposto pela entidade formadora quando se verifica a certificação do formador pelo CCPFC, para o domínio directamente relacionado com uma acção de formação.

Quando se verifica que o formador é certificado pelo IEFP com um Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), os serviços procedem à análise curricular, à semelhança do que acontece com todos os formadores propostos e não certificados em domínios directamente relacionados com as matérias a abordar.

A concessão do Estatuto de Formador, num determinado domínio de formação, implica o preenchimento do  Formulário FF – Ficha de Formador, bem como a apresentação do C.V. e respectivos certificados, sendo elementos a considerar na perspectiva da sua relação directa com os conteúdos programáticos da acção de formação em causa:

- A habilitação académica;

- Curso de formação de formadores;

- Certificado de aptidão pedagógica de formador;

- Experiência como formador;

- Elementos como a experiência profissional, cargos ou funções desempenhados, formação profissional recebida que configurem outra aptidão pedagógica.

(Adaptado de “Caracterização dos Formadores” – DGRHE – DAFPND)

Documentos:

Formulário FF – Ficha de Formador

Formadores - Pessoal Docente

Pode candidatar-se a formador, através do preenchimento do Formulário PF2 – Perfil de Formador, no âmbito das áreas de formação previstas no  artigo 6.º do RJFCP , se possuir uma das seguintes habilitações:

a) Doutoramento;

b) Mestrado;

c) Aprovação em provas de aptidão pedagógicas e capacidade científica, realizadas no âmbito da docência do ensino superior;

d) Curso de pós-graduação ou parte curricular do mestrado;

e) Curso de formação especializada em Educação/Ciências de Educação, nos termos do disposto no regime jurídico da formação especializada de educadores e professores;

f) Licenciatura em Educação/Ciências de Educação.

Pode, também candidatar-se a formador, através do preenchimento do mesmo formulário, se for docente profissionalizado do ensino básico e secundário ou educador de infância detentor de Diploma de Estudos Superiores Especializados ou Curso de Formação de Formadores, com duração superior a cento e vinte horas.

Pode, ainda, ser formador, mediante deliberação fundamentada do  Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua  se possuir um currículo relevante nas matérias sobre que incide a formação.

A atribuição da qualificação de formador ao abrigo do  artigo  31º, nº 3, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores  deve ser, em conformidade com o Regulamento específico, requerida pelo próprio, através do preenchimento do  Formulário QF2 – Qualificação de Formador, ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua,  para um ou mais domínios de uma área ou áreas de formação de professores.

O requerimento, que especificará as qualificações e a experiência profissional invocadas para a atribuição da qualificação, bem como a referência aos níveis de docência dos formandos a que se destinam as acções em que pretende participar, deverá ser acompanhado docurriculum vitae.

Documentos:

PF2 - Perfil de Formador – Formulário de Registo do formador

QF2 - Qualificação como Formador

Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

Formadores

Este espaço destina-se a todos os que necessitem de organizar e conhecer os dispositivos inerentes à concepção e desenvolvimento do processo formativo: formulários para acreditação de formadores e de acções de formação, avaliação de formandos e de acções, regulamentos, legislação…

Nesta área, os formadores que já exercem funções no Centro e os potenciais candidatos, poderão encontrar toda a documentação necessária aos processos de acreditação, junto do  Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC)  ou da  Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) , bem como outra documentação inerente à função de formador.

A bolsa de formadores deste Centro assenta em pressupostos de equipa aberta e dinâmica contemplando, a eventualidade do recrutamento de novos formadores, sempre que se constate, por parte das Escolas Associadas, a identificação de necessidades formativas, para as quais não exista capacidade de resposta, por parte da equipa existente. Assim, se tem perfil académico, profissional e pessoal e está interessado em dar formação, envie-nos o seu Curriculum Vitae, referenciando as áreas de formação a que se candidata.

 

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