Legislação
Formação de Professores
Regime Jurídico da Formação Contínua - Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro
Regime Jurídico dos CFAE - Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de Julho
Avaliação, certificação e reconhecimento da formação - Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio
Correspondência da acreditação dos formadores nas áreas de formação - Despacho n.º 5418/2015, de 22 maio
Reconhecimento e certificação das ações de curta duração - Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio e Despacho normativo n.º 10/2015
Avaliação a atribuir formador – Despacho interno
Carreira Docente
Estatuto da Carreira Docente – Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.
Revogação da PACC - Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.
Administração Escolar
Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de julho.
Formação de Pessoal não Docente
