Formação de Professores

Regime Jurídico da Formação Contínua - Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro

Regime Jurídico dos CFAE - Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de Julho

Avaliação, certificação e reconhecimento da formação - Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio

Correspondência da acreditação dos formadores nas áreas de formação - Despacho n.º 5418/2015, de 22 maio

Reconhecimento e certificação das ações de curta duração - Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio e Despacho normativo n.º 10/2015

Avaliação a atribuir formador – Despacho interno

 

Carreira Docente

Estatuto da Carreira Docente – Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.

Revogação da PACC - Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.

 

Administração Escolar

Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de julho.

 

Formação de Pessoal não Docente

Decreto-Lei 184/2004


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