A acreditação das acções de formação contínua destinadas ao Pessoal Docente é requerida ao  Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC),  em impresso próprio (formulário  ACC3  e Anexo  An2-A  para as modalidades de Curso, Módulo ou Seminário e  An2-B  para as modalidades de Estágio, Projecto, Oficina de Formação e Círculo de Estudos), indicando, para além dos diversos elementos solicitados a identificação dos formadores, em conformidade com o seguinte:

a) para os formadores que sejam portadores de um certificado de registo emitido pelo  CCPFC,  independentemente de qualificarem pelos  nºs 1, 2 ou 3 do artigo 31º do RJFCP , é suficiente a indicação do número de registo no formulário  ACC3 , não sendo necessário anexar ao processo quaisquer elementos adicionais;

b) para os restantes formadores, é imprescindível anexar ao processo:

- para cada um dos formadores abrangidos pelos  nºs 1 ou 2 do artigo 31º do RJFCP , um formulário de identificação de perfil (modelo  PF2  e respectivos anexos) devidamente preenchido, no qual se discriminem as áreas e domínios de formação correspondentes ao perfil académico;

- para os formadores com qualificação atribuída ao abrigo do nº 3 do referido artigo, documento comprovativo da atribuição do respectivo estatuto;

c) no caso de formadores já registados, mas para os quais os domínios de qualificação indicados no certificado de registo não incluam o domínio da(s) componente(s) que orientam na acção de formação proposta, aplica-se o previsto no primeiro ponto da alínea anterior, funcionando o formulário  PF2 , com os respectivos anexos, como requerimento de ampliação dos domínios de qualificação autorizados.

A acreditação das acções de formação destinadas ao Pessoal Não Docente é da responsabilidade da  Direcção-Geral da Administração Escolar  e é requerida através da apresentação pela entidade formadora dos formulários  CAF  (programa da Acção de Formação) e de uma  FF  por cada formador envolvido.


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