Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Círculo de Estudos (CCPFC)

1. Caracterização

De entre os objectivos do Círculo de Estudos como metodologia de formação sobressaem, pela sua relevância:

a) Implicar a formação no questionamento e na mudança das práticas profissionais;

b) Incrementar a cultura democrática e a colegialidade;

c) Fortalecer a autoconfiança dos participantes;

d) Consolidar o espírito de grupo, a capacidade para interagir socialmente e para praticar a interdisciplinariedade.

A natureza destes objectivos enquadra o Círculo de Estudos nos modelos e métodos sociais da formação exigindo, por um lado, uma relação estreita entre o formando e a sua realidade experimental e, por outro, a partilha e a capacidade de interrogação sobre a cultura do grupo no qual o formando se integra para, perante o emergir de questões problemáticas, desencadear a busca e o trabalho colectivos, em formas variadas que poderão até constituir-se como o gérmen de um projecto através de uma metodologia de rede de círculos de estudos, favorecendo o conhecimento da complexidade da acção nas situações educativas.

2. Aplicação

O Círculo de Estudos pode enquadrar-se em qualquer uma das áreas referidas no  artigo 6º do RJFCP.

3. Modo de realização

Os objectivos da formação contínua de professores referidos no  artigo 3º do RJFCP  constituem os critérios essenciais a considerar na organização da modalidade de Círculo de Estudos. As acções, nesta modalidade, podem servir-se de vários métodos, entre os quais se referem como exemplos os estudos de caso, o método dos problemas, o método da discussão, o guia de estudo, o método da representação e o estudo de situações.

4. Duração

Em princípio, o Círculo de Estudos deverá decorrer num horizonte temporal mínimo de 10 semanas.

5. Acreditação

Para poderem ser acreditadas, as acções devem:

a) Respeitar os requisitos estabelecidos no  artigo 30º do RJFCP;

b) Prever metodologias de investigação e de interacção social e disciplinar;

c) Ter por objecto de reflexão problemas, temas, situações emergentes no sistema educativo, na escola, na comunidade local e seu território educativo, etc;

d) Ter um orientador com formação, nos termos do  artigo 31º do RJFCP,  no domínio científico ou das metodologias pedagógicas inerentes à acção proposta;

e) Não prever, em princípio, menos de 7 nem mais de 15 participantes;

f) Delimitar as faltas dos participantes a um máximo de um terço das horas de formação.

6. Creditação

6.1 A acção, se acreditada pelo  Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores , terá uma creditação base mínima nos termos do  número 1 do artigo 14º do RJFCP.

6.2 Compete à Comissão Pedagógica das Entidades Formadoras proceder à creditação final e definitiva dos formandos, com base em parecer fundamentado de um Consultor de Formação, caso exista nos termos da  alínea c) do nº 2 do artigo 25º do RJFCP , ou por um especialista na temática do Círculo sobre relatório produzido pela equipa formadora.

Para o efeito, terminada a acção, o formador ou os formadores elaborarão, no prazo de trinta dias, relatório final circunstanciado sobre o decorrer da acção, as alterações efectuadas no projecto inicial e a sua justificação, os resultados alcançados e as suas implicações para a mudança das práticas profissionais e/ou desenvolvimento profissional dos professores, os materiais produzidos, a intervenção de cada um dos formandos e ainda a avaliação da acção.

O Consultor de Formação ou especialista avaliará o relatório, considerando ainda o acompanhamento da acção, se necessário, e proporá à comissão pedagógica, fundamentadamente, ou a creditação total para todos os formandos, ou uma creditação selectiva diferenciada, de acordo com a avaliação em relação a cada formando.

6.3 A creditação final e definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 100% e 150% da creditação base atribuída pelo  Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua(cf.  Carta – Circular 1-2008 – Creditação de Acções de Formação ).

6.4 As instituições de formação darão conhecimento dos relatórios da equipa formadora e do Consultor de Formação ou especialista aoCCPFC, no prazo de 90 dias após ter terminado a acção e, ainda, da creditação atribuída, em definitivo, aos formandos.


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