Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores:

Decreto-Lei n.º 249/92 - Aprova o regime jurídico da formação contínua de professores.

Alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores:

Lei n.º 60/93

Decreto-Lei n.º 274/94

Decreto-Lei n.º 207/96

Decreto-Lei n.º 155/99

Despacho nº 16794/2005

Carta Circular CCPFC – 3-2007 – Orientação Conjunta DGRHE e CCPFC sobre Avaliação Quantitativa e Qualitativa das Acções de Formação

Carta Circular CCPFC – 1-2008 - Creditação de Acções e Formação

Directório de legislação relacionada com o  Estatuto da Carreira Docente

Autonomia e Gestão das Escolas - Decreto-Lei nº 75/2008

Afectação de Recursos aos Centros de Formação - Despacho nº 2609/2009

Constituição de Novos Centros de FormaçãoDespacho nº 18039/2008

Formação Contínua dos Profissionais de EducaçãoDespacho nº 18038/2008

Plano Tecnológico da Educação – Sistema de Formação e de Certificação em Competências TICPortaria 731/2009 e Manual do Utilizador

 

Formação de Pessoal não Docente - Decreto-Lei 184/2004


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