Legislação
Formação de Professores
Regime Jurídico da Formação Contínua - Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro
Regime Jurídico dos CFAE - Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de Julho
Avaliação, certificação e reconhecimento da formação - Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio
Correspondência da acreditação dos formadores nas áreas de formação - Despacho n.º 5418/2015, de 22 maio
Reconhecimento e certificação das ações de curta duração - Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio e Despacho normativo n.º 10/2015
Avaliação a atribuir formador – Despacho interno
Avaliação do Desempenho Docente
Modelo de ADD - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Avaliação dos diretores - Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto
Parâmetros nacionais para a avaliação externa - Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro;
Bolsa de avaliadores externos - Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro;
Conversão da avaliação obtida no SIADAP - Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro;
Avaliação por ponderação curricular - Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de agosto;
Definição dos percentis para a atribuição das menções de mérito - Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro;
Regimes especiais de avaliação - Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro;
Carreira Docente
Estatuto da Carreira Docente – Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.
Revogação da PACC - Lei n.º 16/2016, de 17 de junho.
Administração Escolar
Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de julho.
Formação de Pessoal não Docente
