Legislação

Modelo de ADD – Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Avaliação dos diretores – Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto

Parâmetros nacionais para a avaliação externa – Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro;

Bolsa de avaliadores externos – Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro;

Conversão da avaliação obtida no SIADAP – Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro;

Avaliação por ponderação curricular – Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de agosto;

Definição dos percentis para a atribuição das menções de mérito – Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro;

Regimes especiais de avaliação – Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro.